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Marcos Viniciuus
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-5
Tribunal de Justiça do Paraná
·
há 17 anos
O juiz somente pode comunicar a retenção abusiva dos autos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se o advogado que os tem em seu poder, não os devolver dentro de vinte e quatro horas de sua intimação, via mandado. Não tem validade a comunicação efetivada a OAB de retenção indevida dos autos pelo advogado da agravante, se este foi intimado, via telefônica, sem especificação do momento exato da referida intimação.
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Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
Artigo ·
há 11 anos
O Agravo de Instrumento no Novo CPC (com quadro comparativo)
Como sabemos, no antigo Código de Processo Civil , o agravo era gênero do qual existiam duas espécies, o agravo retido e o agravo de instrumento. O primeiro era a regra, sendo o segunda a exceção....
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-65.2012.8.26.0302 SP XXXXX-65.2012.8.26.0302
APELAÇÃO PREPARO DESERÇÃO. "No ato da interposição da apelação o apelante deve comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção". RECURSO NÃO CONHECIDO....
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